Prefeitura Municipal de Simonésia

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA",
    "contrato": "000190/2020",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000272/2020",
    "assinatura": "2020-10-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.481.839/0001-45",
    "nome_favorecido": "EDUARDO RODRIGUES PRATA-ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MENOR PRECO GLOBAL E SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUCAO DE OBRA DE REVESTIMENTO DE POCO TUBULAR, INCLUIDA A INSTALACAO, COM ACRESCIMO DE PROFU",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 23986.150000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA",
    "contrato": "000145/2020",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000202/2020",
    "assinatura": "2020-09-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.927.876/0001-67",
    "nome_favorecido": "SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "Compras de Material",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS PACIENTES USUARIOS DO SUS (SISTEMA UNICO DE SAUDE), RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SIMONESIA/MG, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 131133.000000000
  }
]