Prefeitura Municipal de Simonésia

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000110",
    "processo": "000298",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA A AQUISICAO DE PNEUS 205/60 R16 92 T PARA O VEICULO FIAT/WEEKEND ADVENTURE, PLACA PUE7551, DESTINADO AS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA (COVID   19), EM RAZAO DA AUSENCIA DE LICITACAO VIGENTE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.",
    "base_legal": "Lei N° 13.979/2020,Artigo 4°",
    "abertura": "2020-11-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-19T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2479.600000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000112",
    "processo": "000300",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSON PARA DIAGNOSTICAR PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENCA RESPIRATORIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), JUNTAMENTE COM O  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.",
    "base_legal": "Lei N° 13.979/2020,Artigo 4°",
    "abertura": "2020-11-24T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-24T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 179500.000000000
  }
]