Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONESIA ( Total R$ 9.438.849,79 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 2.570.769,97 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 27.192,96 )
    000036/2018Dispensa000108/201804/05/2018CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS GINECOLOGICO/OBSTETRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMONESIA/MG, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.Dispensa, Artigo 24, inciso IIConcluidaR$ 6.320,73
    000040/2018Dispensa000115/201807/05/2018CONTRATACAO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICIPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMONESIA/MG, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.Dispensa, Artigo 24, Inciso IVConcluidaR$ 2.786,00
    000041/2018Dispensa000118/201807/05/2018CONTRATACAO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SIMONESIA/MG, CONFORME ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA.Dispensa, Artigo 24, Inciso IVConcluidaR$ 11.861,23
    000042/2018Dispensa000120/201810/05/2018CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE SQUEEZES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SIMONESIA/MG, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.Dispensa, Artigo 24, inciso IIConcluidaR$ 6.225,00
            Total R$ 27.192,96
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 125.936,60 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 192.774,17 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 206.394,21 )