Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica22/12/20202020 CONTRATO Nº 208 2020 - PRC 306 2020 - DISPENSA 114 2020CONTRATO 208 2020.pdf1,11MB
Não se Aplica22/12/20202020 CONTRATO Nº 216 2020 - PRC 317 2020 - DISPENSA 121 2020CONTRATO 216 2020.pdf0,99MB
Não se Aplica22/12/20202020 CONTRATO Nº 211 2020 - PRC 312 2020 - DISPENSA 116 2020CONTRATO 211 2020.pdf1,31MB
Não se Aplica21/12/20202020 CONTRATO Nº 058 2020 - PRC 072 2020 - DISPENSA 019 2020CONTRATO 058 2020.pdf0,59MB
Não se Aplica18/12/20202020 CONTRATO Nº 067 2020 - PRC 096 2020 - DISPENSA 026 2020CONTRATO 067 2020.pdf1,00MB
Não se Aplica18/12/20202020 CONTRATO Nº 083 2020 - PRC 128 2020 - DISPENSA 034 2020CONTRATO 083 2020.pdf1,07MB
Não se Aplica18/12/20202020 CONTRATO Nº 068 2020 - PRC 098 2020 - DISPENSA 027 2020CONTRATO 068 2020.pdf1,04MB
Não se Aplica18/12/20202020 CONTRATO Nº 201 2020 - PRC 233 2020 - CONVITE 005 2020CONTRATO 201 2020.pdf1,29MB
Não se Aplica18/12/20202020 CONTRATO Nº 198 2020 - PRC 274 2020 - CONVITE 009 2020CONTRATO 198 2020.pdf1,31MB
Não se Aplica18/12/20202020 CONTRATO Nº 218 2020 - PRC 321 2020 - DISPENSA 123 2020CONTRATO 218 2020.pdf0,69MB
Não se Aplica14/12/20202020 CONTRATO N° 204 2020 - PRC 298 2020 - DISPENSA 110 2020CONTRATO 204 2020.pdf1,07MB
Não se Aplica14/12/20202020 CONTRATO Nº 182 2020 - PRC 267 2020 - DISPENSA 096 2020CONTRATO 182 2020.pdf1,01MB
Não se Aplica14/12/20202020 CONTRATO Nº 193 2020 - PRC 283 2020 - DISPENSA 104 2020CONTRATO 193 2020.pdf0,58MB
Não se Aplica14/12/20202020 CONTRATO Nº 181 2020 - PRC 265 2020 - DISPENSA 095 2020CONTRATO 181 2020.pdf1,04MB
Não se Aplica14/12/20202020 CONTRATO Nº 192 2020 - PRC 280 2020 - DISPENSA 103 2020CONTRATO 192 2020.pdf2,36MB
Não se Aplica10/12/20202020 CONTRATO Nº 074 2020 - PRC 111 2020 - DISPENSA 031 2020CONTRATO 074 2020.pdf0,72MB
Não se Aplica07/12/20202020 CONTRATO Nº 200 2020 - PRC 276 2020 - CONVITE 011 2020CONTRATO 200 2020.pdf1,29MB
Não se Aplica02/12/20202020 CONTRATO Nº 189 2020 - PRC 271 2020 - DISPENSA 100 2020CONTRATO 189 2020.pdf0,28MB
Não se Aplica01/12/20202020 CONTRATO Nº 190 2020 - PRC 272 2020 - DISPENSA 101 2020CONTRATO 190 2020.pdf1,18MB
Não se Aplica01/12/20202020 CONTRATO Nº 188 2020 - PRC 270 2020 - DISPENSA 099 2020CONTRATO 188 2020.pdf1,19MB
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